O Congresso, para o PCP, é uma iniciativa de características únicas.
Temos dito muitas vezes que o Congresso do PCP é amplamente democrático. Dizemos mesmo que é o mais democrático de todos.
Será isso uma simples jactância, uma autovalorização sem conteúdo, um slogan para contrariar as vozes que nos atacam? Atentemos no processo preparatório deste congresso em particular e cada um julgue por si.
Os militantes do Partido foram chamados a pronunciar-se, a partir de Março, procurando responder a uma questão – o que é que o XVIII Congresso deve discutir.
Desde esse momento até agora foram realizadas mais de 800 reuniões e debates envolvendo largos milhares de militantes.
É tendo presente o resultado desse debate que o Comité Central apresentará ao Partido um projecto de Teses para novamente ser discutido em toda a organização partidária. Ou seja, as Teses que a 20 e 21 de Setembro o CC aprovou são já resultado dessas inúmeras contribuições.
Esta é portanto a primeira marca distintiva do nosso Congresso. Espaço para a contribuição colectiva, em todas as fases da sua preparação.
Mas ligada com esta há uma outra característica, não menos importante. A do valor da opinião de cada um.
No nosso Partido temos opiniões muito avalizadas sobre o conjunto de problemas da vida nacional.
Temos camaradas que estudam, que aprofundam as matérias, que nos fornecem elementos valiosíssimos sobre questões que, quantas vezes, têm uma componente técnica bastante complexa. E temos as estruturas do Partido que dão apoio à Direcção Nacional do Partido, Comissão de Agricultura, Comissão das Actividades Económicas, Comissão da Juventude, Comissão para os Problemas das Mulheres, Comissão para as questões da Cultura, etc., que colectivamente dão um contributo para os documentos.
Mas essas opiniões, que são essenciais, não se sobrepõem, não desvalorizam a opinião de qualquer outro membro do nosso Partido. Aqui não há militantes de primeira e de segunda. Não há os que estão para falar e os que estão para ouvir.
No nosso Partido, todas as opiniões têm igual valor. O que não perderíamos, ao longo destes 87 anos, se desprezássemos a dúvida, a crítica, a opinião, a reflexão de tantos e tantos que, por vezes não sabendo sequer ler, sabiam e sabem o peso, o valor da exploração porque são directamente atingidos por ela.
E é por isso que, nas nossas reuniões, plenários, debates, procuramos registar todas as opiniões, para que, mesmo as que não venham escritas, possam ser consideradas.
Mas isto também é válido para camaradas com diferentes responsabilidades. Não é por o camarada A ou B ser de tal ou tal organismo, que a sua opinião vale mais que a de qualquer outro. A opinião dos dirigentes do Partido insere-se na discussão e opinião colectivas.

O valor das opiniões

Neste quadro, as propostas são consideradas sempre pelo valor intrínseco de cada uma e não pela maior ou menor notoriedade de quem as produz.
E aí temos a segunda marca distintiva do nosso Congresso. As opiniões dos membros do Partido têm todas o mesmo valor.
Mas será necessário aqui assinalar que este trabalho colectivo não anula, antes implica o contributo individual, a leitura por parte de cada um das teses, a reflexão própria sobre os problemas.
Por vezes não é fácil. Os textos são necessariamente longos, os hábitos de leitura não são todos iguais. Mas creio que deveríamos considerar que isso é como a nossa Festa. Na primeira vez que se vai ajudar a construir a Festa, muitos de nós nunca tinham feito uma porta, cortado relva, cozido um pano, pintado uma parede. E no entanto, com uma explicação, com uma ajuda, com um incentivo, todos damos a nossa contribuição. Aqui passa-se o mesmo.
Mas aqui, a reflexão e a opinião de cada um é insubstituível. Sem contribuição individual, não podemos apurar a opinião colectiva. E é também por isso que ao longo de meses temos como linha de trabalho essencial a recolha de todos os contributos.
E essa é, podemos dizer, mais uma marca distintiva do Congresso do PCP. A promoção e valorização do contributo individual.
Mas coloca-se aqui uma questão. Essa contribuição é em torno de quê?
Desde logo em torno do conjunto das orientações políticas gerais, plasmadas nas teses, em torno das alterações aos estatutos, nos anos em que isso acontece, e de outros documentos que eventualmente estejam à discussão.
Porque esses documentos, sendo propostos pela Direcção do Partido, que não se demite das suas funções de direcção, não estão naturalmente fechados e vão ser alterados de acordo com o sentido geral do debate.
Mas também, de forma diferente sem dúvida, sobre o conjunto da Direcção do Partido.
Para a composição da lista do Comité Central do Partido, é feita uma profunda auscultação ao conjunto dos organismos do Partido, são levantados e referenciados centenas de nomes, sendo depois ordenada uma lista a apresentar ao Congresso, que aí está ainda aberta à proposta e opinião dos delegados.

Construção colectiva

Quarta marca distintiva – Os militantes constroem a orientação e o conjunto das decisões, colectivamente.
Não menos importante é o resultado final. No congresso, elegemos o Comité Central e aprovamos a Resolução Política. E o que faremos com este documento?
A partir do momento em que está aprovada a Resolução Política constitui a base da orientação geral do Partido que, no quadro do centralismo democrático, é uma só.
Até ao XVIII Congresso, a nossa intervenção política tem por base as orientações traçadas no XVII Congresso. Orientações, que, por serem construídas por todos, a todos obrigam de igual modo.
Quinta marca distintiva – os documentos aprovados constituem orientação geral, base para a acção.
Ora então, aqui está o Congresso do nosso Partido, como ele se organiza e desenvolve, no quadro das suas características leninistas e de uma profunda democracia interna. A partir dele e das suas marcas distintivas, seguramente virão à memória de cada um outras experiências.
Não veremos no Congresso do PCP os militantes confrontados com um documento fechado, produzido por um dirigente, seguramente muito iluminado, relativamente ao qual só podem dizer sim ou dizer não.
Não veremos as lutas de galos pelo poder interno quantas vezes desprovidas de conteúdos e de ideias.
Não veremos a compra e venda de apoios em troca de tais ou tais benesses.
Não veremos os barões a falarem à hora do telejornal e a arraia miúda relegada para as três da manhã, quando nem o Presidente do Congresso resiste.
Não veremos as negociações de bastidores, em que o chefe escolhe quem é o seu séquito, quem são os seus seguidores.
Estes processos, que existem nos partidos da burguesia e que nos são vendidos todos os dias como sendo, esses sim, o «supra-sumo» da democracia, onde nunca faltará a conveniente voz dissonante quanto baste, o jovem rebelde ou o bobo da corte, têm um objectivo. O de garantir a perpetuação dos interesses instalados, prevenindo vozes, de facto incómodas ou contra-a-corrente.
No PCP, a democracia não se esgota na possibilidade de votar, de preferência de voto secreto, para que se possa dizer a um que se votou nele e ao seu opositor dizer o mesmo.

Participação democrática

No PCP valorizamos a participação democrática, garantindo a todos o direito a dar a sua opinião, dar a sua contribuição, a eleger e ser eleito, o direito a construir colectivamente a orientação colectiva.
E é por terem raiva a este processo democrático, que PS, PSD e CDS/PP se juntaram na santíssima trindade para aprovarem a Lei dos Partidos, que representa um gravíssimo ataque aos valores de Abril e uma inaceitável ingerência na vida interna dos Partidos (quanto às formas de votação, aos organismos que devem existir, e aos processos eleitorais) e particularmente do nosso Partido, que somos o único diferente dos outros, com o objectivo de formatar todos os partidos pelo modelo único tirado a régua e esquadro das suas próprias opções.
Por fim, resta dizer que esta prática, que vê no contributo de todos e de cada um, não um fardo, não uma chatice, mas a real possibilidade de enriquecer as decisões a sair do Congresso, não é de agora.
Ela encontra-se patente no conjunto da vida partidária e foi assumida até no tempo da clandestinidade, nas mais rigorosas condições.
O camarada Álvaro Cunhal refere-o n'«O Partido com Paredes de Vidro». Falando do III, IV, V e IV Congressos, diz Álvaro Cunhal que «todos estes congressos alargaram o número de membros dos organismos da Direcção Central, reforçaram a direcção colectiva, sublinharam a importância da opinião e participação dos militantes do Partido em toda a actividade. Todos eles foram precedidos de numerosas reuniões com vistas à elaboração dos documentos sujeitos à aprovação.»
Sobre o VI Congresso em particular, escreve ainda que este «foi precedido de vastíssimos debates sobre a orientação política do Partido e particularmente sobre o Programa do Partido. Nas discussões do Programa do Partido intervieram centenas de camaradas, foram feitas muitas centenas de propostas de emendas e o Programa, na sua redacção final, foi em larga medida o produto de um vasto trabalho colectivo no partido.»
Estamos a pouco tempo do nosso XVIII Congresso. Nestes quase 9 meses de preparação, aquilo que fizemos, num quadro de elevada exigência de intervenção política, de resposta à ofensiva da política de direita do PS, de luta de massas, de defesa dos direitos dos trabalhadores e do povo, foi reafirmar o PCP enquanto grande força da democracia e do Portugal de Abril.
Com este Congresso, pela sua prática amplamente democrática, com o seu trabalho preparatório, reforçaremos o Partido, a sua organização, a sua unidade e coesão, daremos corpo ao seu lema – Por Abril, pelo Socialismo, um Partido mais forte.